Como preparar sua empresa para as eleições de 2026 (1º turno já no domingo 04 de outubro de 2026!)
By mbavфsedp
Como preparar sua empresa para as eleições de 2026
O primeiro turno das eleições de 2026 acontece já neste domingo (4/10) e o segundo turno em 25/10. Saiba como preparar sua empresa: folga para votar, mesários, assédio eleitoral e compliance.
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Atenção, empresário e gestor de DP: o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 acontece neste domingo, 4 de outubro, e o segundo turno, em 25 de outubro. Estamos a poucos dias de um dos períodos mais sensíveis para as empresas.
Nessas eleições, serão escolhidos Presidente, Governadores, Senadores e Deputados (Federais, Estaduais e Distritais). E, com as eleições, surgem obrigações específicas para empregadores — que, quando ignoradas, geram multas, responsabilização criminal e até cassação de candidatos apoiados.
Muitos empresários cometem infrações eleitorais sem saber — por puro desconhecimento da lei. E as penalidades são severas: multas milionárias, proibição de contratar com o governo e até prisão.
Neste artigo, preparamos o guia essencial para sua empresa atravessar o período eleitoral com segurança jurídica e respeito à democracia.
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🗓️ As datas que sua empresa precisa conhecer
Evento | Data |
1º turno | 4 de outubro de 2026 (domingo) |
2º turno | 25 de outubro de 2026 (domingo, se houver) |
💡 Fique atento: mesmo sendo domingo, muitos negócios funcionam (comércio, indústria, serviços) e muitos funcionários são convocados como mesários. A preparação é essencial.
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🗳️ Direito de votar: a grande obrigação do empregador
Posso sair do trabalho para votar? Sim!
O artigo 60 da Resolução TSE nº 23.759/2026 assegura ao eleitor que precisar trabalhar no dia da eleição o direito de se ausentar pelo tempo necessário ao exercício do voto.
Vale para o 1º turno (4/10) e para o 2º turno (25/10)
A regra vale para quem trabalhar no domingo eleitoral
A jornada não pode ser obstáculo para o comparecimento à seção
Quantas horas de folga?
A legislação não fixa um número único de horas. A norma usa a expressão "tempo necessário ao exercício do voto" porque as situações variam (distância da seção, deslocamento, filas).
⚠️ Atenção do DP: o empregador pode organizar escalas de trabalho, mas precisa garantir condições efetivas para que o funcionário exerça o voto. Aplicar um limite idêntico a todos pode não garantir o direito.
O que o empregador deve fazer
Planejar escalas que permitam o deslocamento e a votação
Não descontar da jornada o tempo de votação
Garantir efetivamente que o funcionário possa votar
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🧑⚖️ Funcionário convocado como mesário: quantos dias de folga?
Essa é uma das dúvidas mais comuns. A regra é clara:
O convocado pela Justiça Eleitoral tem direito à dispensa do serviço pelo DOBRO dos dias em que ficar à disposição (art. 98 da Lei 9.504/1997, Resoluções-TSE 22.747/2008 e 23.751/2026).
Como funciona na prática
Situação em 2026 | Dias de folga |
Treinamento (presencial ou virtual) | 2 dias |
Trabalho no 1º turno (4/10) | 2 dias |
Trabalho no 2º turno (25/10) | 2 dias |
Total possível | até 6 dias |
💡 Exemplo: funcionário que concluir o treinamento e trabalhar no 1º e 2º turnos acumula 6 dias de folga (2 + 2 + 2).
Pontos importantes
A participação no treinamento equivale a um dia de trabalho (2 dias de folga), independentemente da duração ou modalidade
Não é permitido cumular dias por mais de uma modalidade de treinamento (presencial + virtual)
O trabalhador não terá prejuízo de salário, vencimento ou qualquer vantagem
A dispensa vale para os dias de atuação e para o dia do treinamento
Vale para mesários, apoio logístico e Juntas Eleitorais
O que o DP deve fazer
Controlar rigorosamente as convocações dos funcionários
Emissão de declaração de comparecimento/dispensa (quando aplicável)
Garantir as folgas dentro do prazo e sem prejuízo de salário
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🚫 O que as empresas NÃO podem fazer
1. Doações de campanha — PROIBIDO
Desde 2015 (STF na ADI 4.650 + Reforma Eleitoral – Lei 13.165/2015), pessoas jurídicas estão proibidas de doar — em dinheiro ou em bens e serviços — para partidos e campanhas. Isso vale para qualquer empresa, de qualquer porte.
⚠️ Atenção: só a pessoa física pode doar, respeitando os limites legais. A empresa jamais.
2. Assédio eleitoral — CRIME
O assédio eleitoral é qualquer distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política dentro da relação de trabalho (Resolução CSJT nº 355/2023). Veste-se de:
Coação direta — pressionar o trabalhador a votar em alguém sob ameaça ou promessa
Coação indireta — insinuações, comentários ou clima hostil a quem pensa diferente
Retaliação — discordância vira promoção negada, projeto retirado, prejuízo funcional
Os números assustam:
3.465 denúncias de assédio eleitoral registradas pelo MPT nas eleições de 2022
R$ 600 mil de indenização paga por associações empresariais de SC por assédio em 2022
🚨 O risco em 2026: o assédio eleitoral saiu da margem para o centro da agenda de compliance. O risco jurídico para empregadores cresceu substancialmente.
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🛡️ Como evitar assédio eleitoral na sua empresa
Política clara de neutralidade
Adote uma política de neutralidade eleitoral no ambiente de trabalho:
Proíba panfletagem, material de campanha e pedidos de voto no ambiente de trabalho (exceto períodos permitidos)
Garanta que nenhum líder ou gestor use a posição para influenciar o voto
Respeite a liberdade de opinião política dos colaboradores
Comunicação transparente
Orientar a equipe sobre o que é permitido e proibido
Criar canais de denúncia para casos de assédio
Tratar o tema com maturidade e clareza
Compliance e treinamento
Capacite os líderes sobre assédio eleitoral
Documente as orientações e treinamentos
Aja rapidamente em caso de denúncia ou identificação
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📋 Checklist do DP para as eleições 2026
Antes do dia da votação
Mapear quais funcionários trabalharão no domingo eleitoral
Planejar escalas que garantam tempo para votar
Levantar funcionários convocados como mesários
Informar a equipe sobre os direitos de folga e votação
Reforçar a política de neutralidade e proibição de assédio
No dia da votação (4/10 e 25/10)
Garantir a ausência para votar sem desconto
Liberar mesários e convocados conforme a lei
Registrar controle de jornada dos que trabalharem
Depois da votação
Conceder as folgas aos convocados (até 6 dias conforme o caso)
Sem prejuízo de salário ou vantagens
Documentar todos os registros
Acompanhar eventuais denúncias ou ações
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🎯 Conclusão: prepare-se antes que o sino do domingo toque
As eleições de 2026 acontecem neste domingo (4/10) e, se houver, no segundo turno (25/10). Não há mais tempo para improvisar — a preparação precisa ser imediata.
Os três pilares para uma empresa segura no período eleitoral:
Garantir o direito de votar — ausência pelo tempo necessário, sem prejuízo e com escalas adequadas
Cumprir as regras dos mesários — até 6 dias de folga, sem prejuízo de salário
Prevenir o assédio eleitoral — política de neutralidade, comunicação e compliance
Ignorar essas regras pode custar caro: multas milionárias, responsabilização criminal e danos à imagem institucional.
Mas, mais do que evitar multas, a empresa que respeita o direito de votar fortalece a democracia e a confiança de seus colaboradores.
A pergunta que fica é: sua empresa está preparada — ou vai descobrir a legislação eleitoral na segunda-feira?
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