A Portaria MTE 1.316/2026 mudou as regras: para a maioria do comércio, trabalhar em feriados agora exige convenção coletiva. Veja quem está dispensado, as exceções e o passo a passo para se adequar.

NR-1, licença-paternidade, Lei 15.377, fim da DIRF e fiscalização automatizada via eSocial. Veja o checklist completo de compliance trabalhista 2026 e o que sua empresa precisa fazer agora para não ser autuada.

O STF suspendeu as multas da NR-1 por 90 dias, mas a obrigação de gerenciar riscos psicossociais continua. Entenda o que muda, o que não muda e como sua empresa deve agir para evitar problemas futuros.

Entenda a responsabilidade subsidiária do tomador de serviço por débitos trabalhistas de empresa terceirizada. Análise da Súmula 331 do TST, Lei da Terceirização, Tema 133 do TST e medidas de prevenção para empresas.

A Lei nº 14.611/2023 trouxe novas exigências para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Conheça as obrigações das empresas, os impactos para o RH e Departamento Pessoal, as penalidades previstas e as melhores práticas para assegurar transparência e conformidade.

A dignidade da pessoa humana está assegurada com os direitos e garantias constitucionais concedidas ao trabalhador doméstico.

Confira o direito dos empregados domésticos - Parte 2

Os direitos da maioria dos trabalhadores brasileiros estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.